Gesiléa Fonseca, superintendente de Fiscalização da Anatel, detalha as novas frentes de combate à clandestinidade, o uso de inteligência de dados para identificar irregularidades, a atuação da agência nas eleições e no bloqueio de bets ilegais, além da participação inédita de fiscais brasileiros em uma missão humanitária na Venezuela.
A fiscalização do setor de telecomunicações brasileiro está ampliando seu alcance. Além de verificar a regularidade das prestadoras de serviços, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem intensificando o cruzamento de dados para identificar irregularidades, fortalecendo sua participação no ecossistema digital e utilizando conhecimentos técnicos para apoiar operações de emergência e salvamento de vidas.
Esses foram alguns dos assuntos apresentados por Gesiléa Fonseca, superintendente de Fiscalização da Anatel, durante entrevista ao Last Mile Podcast, gravada diretamente do Futurecom 2026, em São Paulo, na programação especial do Futurecom Connect.
Em conversa com Bruno Guimarães e Matheus Cofferri, a superintendente apresentou resultados das ações de regularização do mercado de banda larga fixa, explicou como a agência vem utilizando informações de diferentes bases para selecionar seus alvos de fiscalização e detalhou a atuação da Anatel em temas como bloqueio de sites ilegais, segurança da conectividade nas eleições e combate à oferta irregular de conteúdo audiovisual.
A entrevista também revelou uma frente menos conhecida da atuação da agência: o uso de analisadores de espectro, drones térmicos e conectividade via satélite em operações de busca e salvamento, incluindo uma missão internacional realizada na Venezuela.
Fiscalização de provedores avança sobre obrigações trabalhistas, tributárias e origem dos equipamentos
A regularização do mercado de banda larga fixa permanece entre as prioridades da Superintendência de Fiscalização da Anatel.
Segundo Gesiléa, a agência acompanha atualmente um universo de mais de 21 mil prestadoras de telecomunicações com outorga, após as alterações regulatórias implementadas em 2025, que exigiram a regularização de empresas anteriormente enquadradas em condições diferentes de autorização.
Na ocasião, as prestadoras tiveram um prazo de 120 dias para se adequar às novas exigências.
A superintendente explicou que as fiscalizações estão concentradas em dois grupos: empresas que prestam serviços sem a devida autorização e prestadoras regularmente outorgadas, mas que podem apresentar irregularidades em outras obrigações.
A distinção é importante porque possuir autorização para prestar serviços de telecomunicações não significa estar automaticamente em conformidade com todas as exigências regulatórias.
O plano de regularização contempla verificações relacionadas à ocupação de postes, regularidade tributária, obrigações trabalhistas, origem de equipamentos e outras condições associadas à prestação do serviço.
Gesiléa destacou especialmente a inclusão de exigências relacionadas à regularidade trabalhista nas avaliações realizadas pela agência.
Segundo ela, as mudanças regulatórias ampliaram a atenção sobre o cumprimento dessas obrigações pelas prestadoras, tornando essa informação um dos elementos utilizados para orientar as ações de fiscalização.
Outro aspecto importante envolve a procedência dos equipamentos empregados nas redes.
A superintendente explicou que alterações na Lei Geral de Telecomunicações trouxeram consequências penais para determinadas situações envolvendo o uso de equipamentos de origem ilícita na prestação de serviços de telecomunicações.
Por isso, a fiscalização passou a observar com maior atenção a documentação que comprova a origem dos ativos utilizados pelas empresas.
A agência também verifica a homologação dos equipamentos, exigida para os produtos sujeitos à certificação e homologação da Anatel.
Anatel apresenta 865 fiscalizações e oito prisões relacionadas às operações
Durante a entrevista, Gesiléa compartilhou números das ações que estavam em andamento no momento da gravação.
Segundo a superintendente, a Anatel contabilizava 440 fiscalizações direcionadas à prestação clandestina de serviços e outras 425 envolvendo empresas com autorização.
Ao todo, eram 865 fiscalizações nas duas frentes.
A atuação também havia resultado em oito prisões no contexto das operações realizadas com apoio de forças policiais.
Outro dado apresentado foi a identificação de mais de R$ 480 mil em equipamentos irregulares, incluindo situações relacionadas à origem ilícita dos produtos e à ausência de homologação.
A superintendente explicou que a participação das forças policiais ocorre quando as equipes de fiscalização identificam indícios de práticas que podem configurar crimes.
Nas prestadoras outorgadas, as verificações também incluem questões trabalhistas, tributárias, ocupação de postes, procedência dos equipamentos e eventuais ofertas irregulares de serviços audiovisuais.
Os números demonstram a abrangência das ações realizadas pela agência, que busca alcançar tanto empresas sem autorização quanto operações formalmente regularizadas que apresentem indícios de descumprimento de outras obrigações.
Denúncias e cruzamento de dados ajudam a identificar prestadoras irregulares
Um dos principais desafios apresentados por Gesiléa é a dimensão do mercado que precisa ser acompanhado.
A Anatel possui mais de 21 mil prestadoras autorizadas, além de um universo de operadores sem outorga cuja dimensão não é conhecida integralmente pela agência.
Diante desse cenário, a fiscalização precisa estabelecer prioridades.
Segundo a superintendente, uma das principais estratégias é intensificar o uso de inteligência de dados, cruzando informações provenientes de diferentes fontes para identificar indícios de irregularidades e direcionar as equipes.
Entre os dados considerados estão informações da Receita Federal, registros setoriais enviados à própria Anatel, elementos relacionados à regularidade trabalhista e informações técnicas de tráfego nas redes.
Gesiléa apresentou um exemplo de como esse cruzamento pode revelar inconsistências: uma prestadora informa possuir mil usuários, mas apresenta um volume de tráfego incompatível com a quantidade de acessos declarada.
Essa diferença pode indicar subnotificação da base de clientes, situação que exige investigação e eventual fiscalização.
A agência também utiliza informações sobre regularidade trabalhista como um dos filtros para selecionar empresas que merecem atenção.
Segundo a superintendente, a Anatel busca desenvolver um laboratório específico de inteligência de dados e identificar ferramentas que permitam ampliar a capacidade de análise das informações disponíveis.
A iniciativa procura tornar a seleção dos alvos mais eficiente, considerando que a força de trabalho disponível é limitada diante da quantidade de prestadoras existentes.
Além do trabalho baseado em dados, as denúncias continuam sendo um instrumento importante.
Gesiléa informou que a agência havia recebido 579 denúncias desde o início do plano de regularização, iniciado no final de 2025.
A superintendente destacou que as denúncias podem ser anônimas, mas precisam conter informações suficientes para permitir a identificação dos envolvidos e a apuração dos fatos.
Dados como nome da empresa, localização, registros de ofertas comerciais, conversas e outros elementos que indiquem a prestação irregular ajudam a fornecer materialidade para a investigação.
Na avaliação da agência, informações detalhadas permitem direcionar as fiscalizações de maneira mais efetiva.
Ocupação irregular de postes também entrou no foco das ações
A utilização da infraestrutura de postes foi outro assunto abordado pela superintendente.
Gesiléa explicou que as fiscalizações incluem a verificação da existência de contratos de ocupação entre prestadoras de telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica.
A ausência de documentação adequada pode indicar irregularidades na utilização da infraestrutura compartilhada.
Uma novidade apresentada na entrevista foi a interlocução direta da Anatel com as distribuidoras de energia quando são identificadas situações sem contrato de ocupação.
Nesses casos, a agência comunica a distribuidora para que ela avalie a situação e adote as providências cabíveis em relação à infraestrutura sob sua responsabilidade.
Gesiléa ressaltou que a gestão e a manutenção dos postes são obrigações das respectivas detentoras da infraestrutura.
Assim, a atuação da Anatel envolve a identificação das possíveis irregularidades e a comunicação às empresas responsáveis pelos ativos.
O procedimento amplia a articulação entre o setor de telecomunicações e o setor elétrico em um dos temas mais relevantes para a operação das redes de banda larga fixa.
Oferta irregular de TV e IPTV é identificada nas fiscalizações
Outra frente apresentada por Gesiléa envolve prestadoras de internet que comercializam serviços de acesso juntamente com ofertas de conteúdo audiovisual.
Segundo a superintendente, a Anatel vem identificando situações em que a prestação do serviço de banda larga está associada à distribuição irregular de conteúdo.
A análise depende das características da oferta e da forma de distribuição.
Nos casos que configuram prestação clandestina do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), de competência regulatória da Anatel, as situações são encaminhadas às autoridades policiais.
Quando são identificados indícios de oferta ilegal de IPTV e violações relacionadas à distribuição de conteúdo audiovisual, as informações são encaminhadas à Agência Nacional do Cinema (Ancine), responsável pelas atribuições regulatórias pertinentes.
Gesiléa ressaltou a importância de observar a regularidade dos direitos associados aos conteúdos comercializados.
A iniciativa integra a ampliação dos assuntos analisados nas fiscalizações realizadas junto aos prestadores de banda larga fixa.
Anatel amplia atuação no bloqueio de bets ilegais e no ecossistema digital
A participação da Anatel no bloqueio de plataformas de apostas ilegais também ganhou destaque na entrevista.
Gesiléa explicou que a agência mantém, desde o final de 2024, um acordo de cooperação com o Ministério da Fazenda para auxiliar na execução de determinações de bloqueio de sites de apostas não autorizados.
A superintendente fez uma distinção importante sobre as responsabilidades envolvidas.
A Anatel não decide quais plataformas de apostas devem ser bloqueadas. Sua função é coordenar a comunicação das determinações emitidas pelas autoridades competentes aos agentes responsáveis por executar os bloqueios.
Até então, essa interlocução estava concentrada nas prestadoras de telecomunicações, que recebem as orientações e realizam os procedimentos técnicos em suas redes.
Segundo Gesiléa, uma medida provisória recente ampliou esse modelo de atuação.
Além do Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça passou a integrar o conjunto de autoridades mencionadas pela superintendente como competentes para encaminhar determinações de bloqueio.
A mudança também ampliou os agentes com os quais a Anatel pode estabelecer interlocução.
A agência passou a considerar não somente as prestadoras de telecomunicações, mas também outros participantes do ecossistema digital, classificados na medida como agentes habilitadores de conectividade.
Entre os exemplos apresentados estão serviços de DNS público e empresas como a Cloudflare.
Gesiléa explicou ainda que a medida prevê a possibilidade de a Anatel definir as técnicas mais adequadas para a execução dos bloqueios, inclusive quando envolverem agentes que não sejam prestadoras de telecomunicações.
A superintendente relacionou essa ampliação a disposições também presentes no ECA Digital.
Para ela, o desenvolvimento da internet e a complexidade dos serviços digitais exigem que a atuação técnica da agência considere um conjunto maior de participantes da infraestrutura de conectividade.
Eleições de 2026 tiveram atuação preventiva junto à Justiça Eleitoral
A atuação da Anatel nas eleições de 2026 também foi abordada na conversa.
Gesiléa explicou que a agência mantém há alguns anos um acordo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltado a garantir maior agilidade no cumprimento de determinações judiciais que dependam da atuação das prestadoras de telecomunicações.
Segundo a superintendente, uma dificuldade recorrente estava relacionada ao direcionamento das decisões judiciais.
Em algumas situações, determinações para remover conteúdos específicos ou perfis de redes sociais eram encaminhadas à Anatel, embora essas providências não fossem executáveis pelas prestadoras de telecomunicações.
Gesiléa explicou que os operadores de telecomunicações atuam na camada de infraestrutura e não possuem controle direto sobre o conteúdo individual publicado nas plataformas digitais.
Uma prestadora pode realizar o bloqueio integral de determinado site, por exemplo, mas não remover uma publicação específica de uma rede social.
Para enfrentar esse problema, a agência elaborou um manual de bloqueios, explicando as diferentes camadas da internet, as responsabilidades dos participantes e quais medidas podem ser executadas por cada agente.
A iniciativa foi acompanhada de capacitações para mais de 300 servidores do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Segundo Gesiléa, o trabalho preparatório permitiu que as determinações recebidas durante as eleições fossem direcionadas de maneira mais adequada aos responsáveis por sua execução.
A Anatel também acompanhou preventivamente a infraestrutura de conectividade utilizada pela Justiça Eleitoral.
Uma das preocupações estava relacionada à situação da Oi e à eventual dependência de sua infraestrutura por tribunais regionais.
A superintendência realizou reuniões individualizadas com os TREs para compreender as soluções de conectividade utilizadas e identificar possíveis riscos de interrupção.
De acordo com Gesiléa, esse acompanhamento ocorreu sem intercorrências que prejudicassem a conectividade das eleições.
Tecnologia da Anatel utilizada no monitoramento de espectro também auxilia no salvamento de vidas
A parte final da entrevista apresentou uma atuação menos conhecida da agência reguladora.
Gesiléa contou como equipamentos utilizados tradicionalmente pela fiscalização de telecomunicações começaram a ser empregados em operações de busca e salvamento.
O ponto de partida foi a tragédia provocada pelas chuvas e deslizamentos em São Sebastião, no litoral de São Paulo, em 2023.
Na ocasião, fiscais da Anatel identificaram a possibilidade de utilizar analisadores de espectro para uma finalidade diferente daquela empregada nas atividades regulares da agência.
Esses equipamentos são normalmente utilizados para identificar fontes de interferência em radiofrequências, inclusive em situações que podem comprometer comunicações críticas, como as realizadas em aeroportos.
A proposta foi adaptar seu uso para identificar sinais de aparelhos celulares que estivessem soterrados entre os destroços.
A localização de um sinal poderia indicar uma área prioritária para as equipes de busca, considerando a possibilidade de haver uma pessoa próxima ao equipamento.
Gesiléa explicou que a iniciativa marcou o início da participação técnica da Anatel em operações diretamente relacionadas à busca por vítimas.
Até então, o trabalho da agência em situações de desastre estava concentrado principalmente no acompanhamento da recuperação e da continuidade dos serviços de telecomunicações.
A experiência motivou a criação de um grupo especializado na Superintendência de Fiscalização: o Grupo de Apoio a Desastres e Emergências (GADIA).
O grupo reúne fiscais preparados para atuar em ambientes de emergência, utilizando conhecimentos técnicos e equipamentos para auxiliar as equipes responsáveis pelos resgates.
A superintendente destacou que esse trabalho também exige preparação emocional, diante das condições enfrentadas durante os desastres e da possibilidade de encontrar vítimas fatais.
Em 2026, a equipe voltou a empregar essas técnicas em operações realizadas na região de Juiz de Fora, utilizando analisadores de espectro e drones térmicos no apoio aos resgates.
Gesiléa ressaltou que a Anatel não possui uma contagem própria de pessoas resgatadas diretamente em razão das indicações feitas pelos equipamentos.
Isso ocorre porque os fiscais identificam os pontos de interesse e seguem para novas áreas de análise, enquanto as equipes de bombeiros e Defesa Civil executam os procedimentos de busca e salvamento.
Os resultados oficiais das operações, portanto, são contabilizados pelos órgãos responsáveis pelos resgates.
Missão na Venezuela mobilizou seis fiscais e apoio de conectividade via satélite
A experiência brasileira ganhou dimensão internacional quando a Anatel foi convidada a integrar uma missão humanitária na Venezuela, em 2026.
Segundo Gesiléa, a participação começou a partir de uma solicitação do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, diante da possibilidade de oferecer apoio técnico à missão organizada pelo governo brasileiro, por meio da Casa Civil e do Ministério das Relações Exteriores.
A agência enviou inicialmente quatro fiscais especializados e, posteriormente, mais dois profissionais para reforçar a atuação.
Além dos analisadores de espectro, a equipe levou equipamentos de conectividade via satélite, essenciais para a comunicação entre os integrantes da missão em uma região cuja infraestrutura havia sido severamente afetada.
Gesiléa explicou que a contribuição da Anatel ocorreu em duas frentes: apoio na identificação de possíveis vítimas e fornecimento de conectividade para as operações.
A equipe brasileira também auxiliou profissionais de outros países na configuração e utilização de seus equipamentos de comunicação satelital.
Segundo os dados apresentados na entrevista, a missão brasileira realizou 90 operações, das quais os fiscais da Anatel conseguiram participar de aproximadamente 85%.
A superintendente explicou que limitações de transporte e deslocamento dificultaram a participação em todas as operações. Em determinados momentos, os profissionais precisaram percorrer áreas de destroços a pé para realizar suas atividades.
O resultado global informado por Gesiléa foi de 14 resgates com vida e a localização de 23 vítimas fatais.
Ela ressaltou que esses números pertencem à operação brasileira como um todo e não devem ser atribuídos exclusivamente à atuação da Anatel.
A missão também apresentou dificuldades logísticas significativas. Durante os primeiros dias, os integrantes enfrentaram limitações de infraestrutura, água, instalações sanitárias e condições de descanso.
Mesmo diante dessas dificuldades, a atuação dos fiscais demonstrou, segundo Gesiléa, a capacidade de aplicar conhecimentos originalmente desenvolvidos para a fiscalização das telecomunicações em uma atividade humanitária.
A superintendente destacou ainda que a experiência despertou o interesse de outros países e reforçou a importância de construir protocolos internacionais de cooperação entre órgãos reguladores para situações de desastre.
Atuação internacional reforça a importância das equipes técnicas da Anatel
Ao comentar os resultados da missão, Gesiléa fez questão de reconhecer nominalmente os profissionais envolvidos na operação e em sua coordenação.
Entre os citados estavam Carlos, Gilberto, José Antônio, Juliano Eslongo Romão, Marcos Antônio, Marcos Juliano e Rogério Zambotto, além da própria equipe de coordenação da superintendência.
A superintendente explicou que Juliano participou da coordenação das atividades a partir do Brasil, enquanto Rogério ficou responsável pela coordenação local da equipe enviada à Venezuela.
Segundo ela, o trabalho exigiu acompanhamento contínuo, com articulação entre os profissionais em campo e as autoridades brasileiras responsáveis pela missão.
A experiência também reforçou a necessidade de ampliar o preparo das equipes e estruturar protocolos que permitam respostas mais rápidas em futuras emergências.
Para Gesiléa, a participação da Anatel demonstrou como a capacidade técnica dos fiscais pode contribuir em situações que ultrapassam as atribuições tradicionais de fiscalização e regulação.
Uma Anatel cada vez mais presente na infraestrutura e no ambiente digital
A entrevista com Gesiléa Fonseca apresentou uma agência reguladora que vem ampliando suas frentes de atuação, tanto no acompanhamento do mercado de telecomunicações quanto na articulação com outros setores.
Na banda larga fixa, as fiscalizações estão voltadas à regularidade das prestadoras, abrangendo questões tributárias, trabalhistas, técnicas e de utilização da infraestrutura.
O cruzamento de dados também está ganhando importância na definição das prioridades da fiscalização, permitindo direcionar recursos para operações com maiores indícios de irregularidades.
No ambiente digital, a Anatel vem fortalecendo seu papel de coordenação técnica na execução de determinações de bloqueio e ampliando o relacionamento com participantes da internet que vão além das prestadoras tradicionais de telecomunicações.
A experiência nas eleições e nas operações humanitárias também evidencia a importância da infraestrutura de conectividade em atividades essenciais para o funcionamento do país e para a resposta a situações de emergência.
Ao longo da conversa, Gesiléa reforçou o valor do conhecimento técnico acumulado pelos profissionais da agência e sua aplicação em novos desafios.
A participação na missão da Venezuela foi um dos exemplos mais expressivos dessa capacidade, reunindo fiscalização do espectro, tecnologia, conectividade e cooperação internacional em apoio ao salvamento de vidas.
A atuação apresentada pela superintendente revela uma agenda de fiscalização que combina o acompanhamento das obrigações regulatórias com novas ferramentas, maior utilização de dados e cooperação entre diferentes instituições.
Esta entrevista foi gravada durante o Futurecom Connect, programação especial do Last Mile Podcast no Futurecom 2026, em São Paulo, com apoio da Eletronet e da Connectoway.
