Vinicius Caram e Gesiléa Teles afirmam ao Last Mile que agência mira clandestinidade, uso de equipamentos furtados, inadimplência regulatória e cumprimento de obrigações por prestadores outorgados
A Anatel vai intensificar a fiscalização sobre provedores de internet que atuam sem outorga ou que, mesmo autorizados, não cumprem obrigações regulatórias, tributárias, trabalhistas e de prestação de informações setoriais. O recado foi dado por Gesiléa Teles, superintendente de Fiscalização da agência, e Vinicius Caram, superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, em entrevista ao Last Mile Podcast durante o Abrint Global Congress 2026.
Segundo Gesiléa, a agência busca trazer mais regularidade ao mercado de banda larga fixa, que tem cerca de 19 mil prestadores no Brasil. Ela reconheceu o papel dos pequenos provedores na expansão da conectividade pelo país, especialmente em regiões onde grandes operadoras não chegaram, mas afirmou que esse crescimento precisa ser acompanhado de conformidade.
“Se não fosse o pequeno provedor, não teríamos fibra em todos os municípios, chegando em todas as localidades do Brasil”, afirmou.
A superintendente destacou que a Anatel reduziu a carga regulatória para pequenos prestadores ao longo dos anos justamente para favorecer o crescimento do mercado. O problema, segundo ela, é que parte dessas empresas deixou de cumprir obrigações mínimas, como envio de informações setoriais, dados de rede e informações econômico-financeiras.
Mais de 55% dos pequenos provedores não enviavam informações
Gesiléa afirmou que, em julho do ano passado, mais de 55% dos pequenos provedores não estavam entregando à Anatel informações consideradas essenciais para a formulação de políticas públicas.
Para a agência, esse tipo de dado é decisivo para entender onde há conectividade, onde falta infraestrutura e onde políticas públicas devem ser direcionadas.
“Informação para a Anatel é ouro, porque a gente decide política pública baseada em dados”, disse.
Segundo a superintendente, quando o mercado fica opaco, a agência pode tomar decisões equivocadas. Um exemplo citado foi a definição de obrigações em leilões de espectro. Sem dados corretos, o poder público pode direcionar investimento para uma região que já é atendida por um pequeno provedor, criando uma competição desequilibrada com uso de recurso público.
A avaliação da Anatel é que o objetivo da fiscalização não é enfraquecer o pequeno provedor, mas proteger quem atua dentro das regras.
Fiscalização mira clandestinos e outorgados inadimplentes
A Anatel trabalha hoje em duas grandes frentes de fiscalização. A primeira é contra prestadores clandestinos, ou seja, empresas que operam sem outorga. A segunda envolve empresas que têm autorização, mas estão inadimplentes com suas obrigações.
Gesiléa explicou que operar sem outorga é crime previsto na Lei Geral de Telecomunicações, além de infração administrativa. Segundo ela, desde a aprovação do plano de regularização, a agência já realizou mais de 300 ações de fiscalização contra clandestinos.
Na última rodada nacional citada pela superintendente, houve seis prisões relacionadas à atuação clandestina em telecomunicações.
“Crime de clandestinidade é prisão”, afirmou.
Ela também disse que, em uma das fiscalizações recentes, 50% das empresas fiscalizadas não tinham outorga. Para a Anatel, esse nível de informalidade não pode ser ignorado em um mercado que presta um serviço essencial ao consumidor.
Equipamento furtado também entra na mira
Outro ponto destacado na entrevista foi o uso de equipamentos furtados de outras operadoras. Gesiléa afirmou que a Lei Geral de Telecomunicações foi alterada para incluir um novo tipo de clandestinidade: o prestador que possui outorga, mas utiliza equipamento produto de furto.
Segundo ela, quando um provedor compra equipamento no mercado paralelo, com identificação de outra operadora, não está cometendo apenas uma infração administrativa. Está entrando também na esfera penal.
“Nem preço baratinho, tentador. O cara está cometendo um crime, não é só infração administrativa”, afirmou.
A superintendente disse que, em uma fiscalização nacional recente, a Anatel encontrou R$ 200 mil em equipamentos furtados. Nesses casos, a agência aciona a polícia e notifica as autoridades competentes.
A operação foi chamada de Provedor Legal, justamente porque, segundo Gesiléa, o objetivo é proteger os prestadores que investem corretamente, têm outorga e cumprem suas obrigações.
Capacidade de atacado também será mapeada
A Anatel também está mapeando o mercado de atacado para identificar empresas que vendem capacidade a prestadores sem outorga.
Gesiléa explicou que empresas maiores, que fornecem capacidade para prestadores menores, terão que informar à Anatel quem são seus contratantes. Caso o contratante não tenha outorga, a empresa que fornece a capacidade já tem autorização da agência para interromper o contrato.
Segundo a superintendente, essa é uma medida dura, mas necessária para não fomentar a clandestinidade.
“Quem não está regular, corta a transmissão, corta a interconexão”, afirmou.
A agência também está cruzando dados com outros órgãos, incluindo Receita Federal e polícia. Segundo Gesiléa, a fiscalização será feita com base em inteligência, cruzamento de informações e análise de contratos.
Anatel diz que finalidade é regularizar, não punir
Apesar do tom firme, Gesiléa ressaltou que a fiscalização da Anatel não tem como objetivo principal multar ou tirar empresas do mercado. Segundo ela, a agência mudou sua forma de atuação há alguns anos e passou a adotar uma lógica de fiscalização regulatória.
O foco, afirmou, é regularizar.
“A nossa finalidade não é punir ninguém. A nossa finalidade é regularizar”, disse.
Quando a agência identifica uma irregularidade, pode dar prazo para que a empresa resolva o problema. Caso o prestador cumpra as determinações, o objetivo regulatório é atingido. Em situações de multa, a regularização dentro do prazo pode gerar atenuante de até 90%, segundo Gesiléa.
As sanções, porém, podem variar de advertência a multa de R$ 50 milhões, conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações e no regulamento de sanções da agência.
A mensagem, segundo ela, é simples: quem está regular não deve temer a fiscalização. Quem está irregular precisa se ajustar.
Obrigações trabalhistas e terceirizadas
Vinicius Caram também reforçou que a Anatel não cria obrigações trabalhistas ou fiscais, mas pode exigir comprovações relacionadas à regularidade da prestação do serviço, implantação e funcionamento das redes.
Segundo ele, há preocupação com denúncias de descumprimento de normas de segurança do trabalho, especialmente em atividades de campo, implantação de rede, lançamento de cabos e atuação em torres.
Caram lembrou que a responsabilidade permanece com a prestadora mesmo quando ela terceiriza construção, implantação ou manutenção de redes.
“A prestadora continua como responsável perante a Anatel”, afirmou.
O superintendente também chamou atenção para a segurança dos trabalhadores. Ele citou sua própria experiência como engenheiro de campo e afirmou que profissionais que atuam em rede precisam de treinamento, equipamento de proteção, descanso e condições mínimas de segurança.
“A gente está vendo pessoas lançando cabos e nem sabe o que é linha de transmissão, linha de cabos de dados, e está tendo infelizmente muitos acidentes”, disse.
Segundo Caram, a Anatel está contra a precarização do trabalho no setor.
Cartilha orienta pequenos provedores
Gesiléa também destacou a existência de uma cartilha da Anatel voltada aos pequenos provedores. O material reúne direitos e obrigações desses prestadores e busca orientar empresas que, muitas vezes, deixam de cumprir determinadas regras por falta de conhecimento.
A superintendente afirmou que as associações têm papel importante na divulgação desse material, na orientação de boas práticas e na educação do mercado.
Segundo ela, o pequeno prestador tem regras mais brandas em relação às grandes operadoras, mas ainda precisa cumprir obrigações básicas, como manter informações setoriais atualizadas, pagar tributos e respeitar exigências aplicáveis à prestação do serviço.
Leilão de 700 MHz terá R$ 2,1 bilhões em compromissos
Na entrevista, Caram também comentou o leilão da faixa de 700 MHz. Segundo ele, a faixa é relevante porque permite cobertura de longo alcance, especialmente em áreas rurais, com estações radiobase capazes de alcançar mais de 30 km.
O edital prevê atendimento a 826 novas localidades com menos de 600 habitantes e cerca de 7 mil km de rodovias federais. Caram também citou a cobertura da BR-101, com 290 km incluídos no edital e obrigação de 20% das metas até o fim do ano.
Segundo ele, foram consagradas vencedoras a Brisanet para Nordeste e Centro-Oeste, a Unifique para a Região Sul, a Cloud2U para o Sudeste, exceto São Paulo, e a Amazônia 5G para São Paulo e Região Norte.
Caram ressaltou que o leilão não deve ser visto como arrecadatório. Segundo ele, embora tenham saído matérias citando arrecadação de R$ 23 milhões, o ponto principal está nos compromissos de investimento assumidos pelas empresas.
“Não é R$ 23 milhões. Foi R$ 2,1 bilhões de compromisso”, afirmou.
Para ele, o objetivo é transformar o valor do leilão em benefício concreto para a sociedade, levando cobertura para regiões onde o mercado, sozinho, não chegaria.
Recado final aos provedores
Ao fim da conversa, Gesiléa deixou um recado direto aos provedores que ainda têm pendências.
“Regularize-se”, afirmou.
Segundo ela, quem ainda não tem outorga deve buscar a autorização. O processo, de acordo com a superintendente, é simples, documental e barato. Ela afirmou que operar sem outorga é crime e pode levar à prisão.
Para quem já tem autorização, o recado é manter as condições necessárias para continuar com a outorga. Isso inclui obrigações de informação, regularidade, uso de equipamentos adequados e cumprimento das regras aplicáveis.
“A Anatel não quer tirar outorga de ninguém. A Anatel quer que quem tiver outorga atue na legalidade”, afirmou.
A entrevista deixa claro que a fiscalização da agência entra em uma fase mais estruturada, baseada em dados, cruzamento de informações e atuação conjunta com outros órgãos públicos.
O pequeno provedor continua sendo reconhecido como peça importante da conectividade brasileira. Mas, pela mensagem dos superintendentes, o próximo ciclo será menos tolerante com informalidade, clandestinidade, equipamento irregular e descumprimento de obrigações básicas.
A entrevista completa com Vinicius Caram e Gesiléa Teles está disponível no Last Mile Podcast.
