Presidente da Anatel falou ao Market Makers e ao Last Mile sobre privatização, fibra óptica, consolidação dos ISPs, 5G, Starlink, data centers, Fistel e postes
O setor de telecomunicações brasileiro passou, nas últimas décadas, por uma transformação que saiu de um modelo fortemente regulado, baseado em concessões e obrigações estatais, para um ambiente de maior competição, baixa barreira de entrada e forte expansão da infraestrutura privada.
A avaliação foi apresentada por Carlos Baigorri, presidente da Anatel, em entrevista à collab entre Market Makers e Last Mile, gravada em São Paulo.
Ao longo da conversa, Baigorri tratou da história do setor, da privatização do Sistema Telebras, da expansão dos provedores regionais, da consolidação do mercado, da competição no móvel, da entrada da Starlink, do debate sobre soberania, da oportunidade em data centers, da discussão sobre Fistel e do problema histórico do compartilhamento de postes.
A visão apresentada pelo presidente da Anatel parte de um ponto central: para a agência, a concorrência é o principal instrumento para gerar expansão, qualidade, inovação e preços mais acessíveis.
De linha telefônica como ativo à internet como serviço massificado
Baigorri iniciou a conversa lembrando o cenário das telecomunicações antes da privatização.
Naquele período, o acesso a uma linha telefônica fixa era escasso. A linha era tratada como um ativo, declarada no imposto de renda e negociada no mercado paralelo. Segundo ele, havia casos de pessoas que vendiam bens para adquirir linhas telefônicas e depois alugar ou revender esse acesso.
A privatização do setor, feita no fim dos anos 1990, teve como um dos objetivos atrair capital privado para expandir a rede. O sistema estatal havia cumprido papel relevante na integração nacional das telecomunicações, mas chegou a um limite de capacidade de investimento.
Segundo Baigorri, o Estado foi fundamental em uma etapa anterior ao criar interoperabilidade e integrar redes que antes eram municipais ou fragmentadas. No entanto, a modernização e ampliação da infraestrutura passaram a exigir capital privado.
Para o presidente da Anatel, a privatização foi fundamental para viabilizar a expansão das telecomunicações no Brasil. Ao mesmo tempo, ele reconheceu que o modelo original deixou problemas que precisaram ser resolvidos ao longo do tempo.
O fim do modelo de concessão
Um dos pontos destacados por Baigorri foi a transição do setor do regime de concessão para o regime de autorização.
No modelo de concessão, grandes empresas herdaram redes e obrigações ligadas à telefonia fixa. Essas obrigações incluíam controle de preço, metas de cobertura, padrões de qualidade e manutenção de serviços que, com o tempo, perderam relevância para o consumidor, como o telefone fixo e os orelhões.
Segundo ele, esse modelo criou uma assimetria. De um lado estavam concessionárias com obrigações pesadas. De outro, novos entrantes podiam atuar com mais liberdade, escolhendo onde prestar serviço, com quais preços e em quais condições comerciais.
Na avaliação de Baigorri, a privatização foi essencial, mas o modelo não era sustentável por si só. Foi necessário alterar a legislação e encerrar, de forma amigável, as concessões. Com isso, todas as empresas passaram a operar no regime de autorização.
Ele destacou que, no regime de autorização, a liberdade é a regra. A empresa pode prestar o serviço, desde que cumpra as exigências legais e regulatórias aplicáveis.
A abertura que permitiu o avanço dos provedores
Baigorri também explicou como a redução das barreiras de entrada mudou o mercado de banda larga fixa.
Segundo ele, hoje é possível obter autorização da Anatel para prestar serviços como banda larga, telefonia fixa e TV por assinatura em todo o Brasil mediante um processo simples e de baixo custo administrativo.
Essa abertura permitiu o surgimento de milhares de provedores regionais. Muitos começaram de forma local, a partir de lan houses, lojas de informática ou pequenos empreendedores que compravam capacidade de rede e distribuíam conexão para comércios, bairros e residências.
Na avaliação de Baigorri, esse movimento foi decisivo para a expansão da fibra óptica no país.
Ele afirmou que o Brasil tem hoje uma das redes de fibra mais relevantes do mundo e que há provedores de fibra em todos os municípios brasileiros. Segundo ele, o mercado saiu de uma realidade de baixa velocidade média e preço elevado para um cenário de ampla competição, maior velocidade e menor ticket médio.
A transformação, na visão do presidente da Anatel, não foi uma vitória isolada da agência. A Anatel criou condições regulatórias, mas quem assumiu risco, investiu e construiu rede foram os empreendedores brasileiros.
Concorrência desleal e necessidade de correção
Apesar de defender a abertura do mercado, Baigorri afirmou que a Anatel busca corrigir distorções relacionadas à concorrência desleal.
Segundo ele, a agência quer manter um mercado competitivo, mas com todos os agentes seguindo as mesmas regras. O problema ocorre quando prestadores operam sem cumprir obrigações básicas, como regularização, pagamento pelo uso de postes ou conformidade tributária.
Nesse contexto, a Anatel trabalha em um plano de combate à concorrência desleal. A ideia é identificar empresas que não estão atuando dentro das regras e aplicar medidas para corrigir ou retirar esses agentes do mercado.
Baigorri afirmou que a competição é desejável, mas precisa ocorrer em condições leais.
Consolidação dos ISPs
A conversa também tratou da consolidação no mercado de provedores.
Segundo Baigorri, não faz sentido imaginar que um mercado com dezenas de milhares de empresas permanecerá com esse nível de fragmentação indefinidamente. A expectativa é que o setor passe por uma onda de fusões e aquisições.
Ele citou a aquisição da Desktop pela Claro como um movimento que pode funcionar como gatilho para novas consolidações no mercado.
A visão apresentada é que os provedores cresceram em um ambiente de forte fragmentação, mas parte desse mercado deve se organizar em grupos maiores ao longo dos próximos anos. Ainda assim, Baigorri ressaltou que não cabe à Anatel definir o número ideal de empresas no setor. Isso deve ser determinado pelas forças de mercado.
Móvel tem outra lógica
Ao comparar banda larga fixa e telefonia móvel, Baigorri destacou que os dois mercados têm dinâmicas muito diferentes.
Na banda larga fixa, a barreira de entrada é mais baixa. A tecnologia é mais simples, o investimento inicial pode ser menor e o provedor consegue iniciar operações de forma local.
No móvel, o cenário é mais complexo. O investimento é maior, os equipamentos são mais sofisticados, o ciclo tecnológico é mais acelerado e existe uma barreira técnica fundamental: o acesso ao espectro de radiofrequência.
Segundo Baigorri, a Anatel, no passado, trabalhou com a ideia de manter cinco grandes operadores nacionais no móvel. A realidade de mercado, no entanto, levou à consolidação. Nextel e Oi Móvel deixaram o mercado, e seus ativos foram absorvidos por empresas já existentes.
Para o presidente da Anatel, a agência não deve definir artificialmente quantos players devem existir. O papel do regulador é criar condições de entrada e competição, mas o número de empresas sustentáveis deve ser resultado do mercado.
Regionais no 5G e faixa de 700 MHz
Baigorri explicou que o leilão do 5G foi estruturado para testar o interesse de novos entrantes.
Segundo ele, a Anatel criou lotes que permitiam a participação de operadores regionais. A lógica foi reservar uma primeira rodada para entrantes e, caso não houvesse interessados, abrir a disputa para demais operadores.
Esse desenho permitiu a entrada de empresas regionais no móvel, como Brisanet, Unifique e outros grupos.
A faixa de 700 MHz também foi tratada como elemento relevante para esses operadores. Baigorri explicou que os regionais que adquiriram faixas voltadas ao 5G enfrentavam um desafio: parte importante da base de usuários ainda possui aparelhos 4G. Sem faixas adequadas para 4G e melhor cobertura, ficaria mais difícil capturar clientes.
A faixa de 700 MHz, segundo ele, tem características importantes de cobertura e foi organizada em leilão com prioridade inicial para operadores regionais que já tinham adquirido espectro em suas áreas.
Padronização tecnológica e 6G
Baigorri também explicou como nascem novas gerações tecnológicas, como 4G, 5G e futuramente 6G.
Segundo ele, a evolução das redes móveis ocorre a partir de fóruns internacionais de padronização, especialmente o 3GPP. Empresas globais de tecnologia, fabricantes e agentes do ecossistema se reúnem para definir padrões técnicos comuns.
Esse processo permite que equipamentos, celulares e redes funcionem em diferentes países, criando escala global e reduzindo custos.
Na visão de Baigorri, a tecnologia em telecomunicações nasce de processos colaborativos de padronização. O 5G não foi criado por uma única empresa, mas por um conjunto de agentes globais que definiram padrões técnicos comuns.
Ele também afirmou que a discussão sobre 6G já começou desde o lançamento do 5G, como ocorre em ciclos sucessivos de inovação tecnológica.
Caso Oi e aprendizados para o setor
A situação da Oi foi outro tema relevante da entrevista.
Baigorri descreveu o caso como multifatorial. Segundo ele, houve problemas regulatórios, obrigações excessivas herdadas do modelo de concessão, questões de gestão, decisões estratégicas e dificuldades financeiras acumuladas ao longo do tempo.
Do ponto de vista regulatório, ele afirmou que o Estado demorou para retirar obrigações que já não faziam sentido, como a manutenção de orelhões e serviços de telefonia fixa em um cenário de queda de demanda.
Na visão dele, um dos grandes aprendizados é que a conectividade de um país do tamanho do Brasil não deve depender de poucos players. Capilaridade, diversidade e competição são fatores importantes para a resiliência do setor.
Baigorri afirmou que a concorrência é o principal vetor de inovação, qualidade, acessibilidade e prestação de serviço. Para ele, regras e obrigações estatais têm limite. O que efetivamente moveu a expansão recente da infraestrutura foi o risco assumido por empreendedores que investiram em redes locais.
Starlink como solução complementar
A entrevista também abordou o crescimento da Starlink no Brasil.
Baigorri afirmou que o Brasil já é um dos maiores mercados da empresa fora dos Estados Unidos e um dos que mais crescem. Segundo ele, a conectividade via satélite de baixa órbita resolve problemas que a fibra não consegue resolver, especialmente em áreas rurais, Amazônia, Pantanal, comunidades isoladas e regiões de difícil acesso.
Para o presidente da Anatel, onde existe fibra, a fibra tende a vencer em preço, qualidade, latência e desempenho. A rede satelital não substitui a infraestrutura terrestre nesses locais.
O papel da Starlink e de outras constelações de baixa órbita é complementar. Elas são mais relevantes onde não há rede terrestre ou onde o custo de implantação de fibra ou móvel seria inviável.
Baigorri também mencionou projetos em que a tecnologia é usada para levar conectividade a comunidades indígenas e áreas remotas, permitindo acesso a serviços públicos, telemedicina e comunicação.
Soberania e satélites
Apesar de reconhecer os benefícios da Starlink no contexto doméstico, Baigorri destacou que o tema gera debates relevantes de soberania no plano internacional.
Segundo ele, no Brasil a operação da Starlink depende de estações terrenas licenciadas. Isso dá ao país alguma capacidade de controle sobre a operação local.
O desafio maior aparece em países menores ou em situações em que a constelação consegue prestar serviço sem infraestrutura local. Nesses casos, o Estado pode ter dificuldade de controlar ou impedir a prestação do serviço caso ela ocorra sem autorização.
Baigorri afirmou que esse é um tema global e que envolve a União Internacional de Telecomunicações, a UIT. A discussão passa pelo uso coordenado e equitativo das órbitas satelitais, que são recursos globais e limitados.
Segundo ele, o Brasil defende que regras internacionais precisam ter mecanismos de sanção para quem não as cumpre. Caso contrário, deixam de ser regras e passam a ser apenas boas práticas.
Data centers, soberania e oportunidade
O tema dos data centers também apareceu na conversa.
Baigorri reconheceu que o Brasil tem potencial para atrair investimentos nesse mercado, especialmente por sua conectividade, disponibilidade de fibra óptica, mercado consumidor digital relevante e possibilidade de aproveitamento de energia.
No entanto, ele adotou cautela ao falar sobre o país se tornar um grande exportador de dados ou um polo global de data centers.
Segundo o presidente da Anatel, o potencial existe, mas há muito dever de casa a ser feito. Entre os desafios estão tributação, custo de equipamentos, preço e disponibilidade de energia, riscos do setor elétrico e segurança regulatória.
Baigorri citou o Redata, regime especial para data centers em discussão, como uma iniciativa importante para reduzir barreiras, especialmente tributárias. Segundo ele, hoje trazer equipamentos como GPUs ao Brasil pode ser muito caro por causa da carga tributária, o que compromete a atratividade econômica dos projetos.
Sobre o papel da Anatel, ele afirmou que a discussão ainda está em aberto. Uma possibilidade seria a agência atuar em certificações de segurança para data centers, mas ainda não há definição final.
Cybersegurança e fornecedores internacionais
Ao tratar de geopolítica e fornecedores de tecnologia, Baigorri explicou como a Anatel lidou com o debate sobre a presença de empresas chinesas no 5G.
Segundo ele, durante a elaboração do edital do 5G houve pressão e debate sobre banir ou não fornecedores de determinados países por preocupações de segurança cibernética.
A saída adotada foi técnica. A Anatel criou uma camada de certificação de segurança cibernética para equipamentos de telecomunicações.
A lógica é que não importa a origem do fornecedor. O equipamento precisa passar por certificação. Se uma vulnerabilidade for identificada depois, o fabricante deve corrigir. Se não conseguir corrigir, deve retirar o equipamento do mercado.
Baigorri afirmou que essa abordagem evita uma decisão política baseada na origem da tecnologia e estabelece critérios técnicos aplicáveis a todos os fornecedores.
Fistel e judicialização
Na parte final, Baigorri comentou a discussão sobre o Fistel.
Segundo ele, o fundo é uma taxa paga para custear o exercício do poder de polícia da Anatel, especialmente a fiscalização. O problema é que a arrecadação é muito superior ao orçamento da agência.
Baigorri explicou que a maior parte da arrecadação vem de taxas cobradas por aparelho celular. O valor total anual é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, enquanto o orçamento da Anatel nunca passou de cerca de R$ 660 milhões.
A discussão judicial começou durante a pandemia, quando as operadoras questionaram a cobrança e obtiveram decisão liminar para não pagar, sem necessidade de garantia. Desde então, segundo Baigorri, a situação permanece judicializada, com valores provisionados e incerteza sobre o desfecho.
Ele reconheceu que a estrutura do Fistel tem problemas. Além de desproporcional, por arrecadar muito mais que o custo da regulação, também é regressiva, porque cobra valor fixo por celular, independentemente da renda ou do perfil de consumo do usuário.
Segundo Baigorri, a Anatel já se manifestou historicamente pela necessidade de reformular esse modelo, inclusive com proposta para transformá-lo em uma contribuição mais proporcional.
Postes e incentivos econômicos
O último grande tema técnico da conversa foi o compartilhamento de postes.
Baigorri descreveu o problema como uma combinação de incentivos desalinhados.
Os postes pertencem às distribuidoras de energia, mas o aluguel da faixa usada por telecomunicações não é o negócio principal dessas empresas. Para elas, o poste é essencial à distribuição de energia, mas a exploração da faixa de telecomunicações representa mais uma obrigação operacional do que uma fonte relevante de receita.
Para as empresas de telecomunicações, por outro lado, o poste é a forma mais barata de levar fibra até casas e empresas.
Segundo Baigorri, isso criou uma situação em que cabos antigos não são removidos, novos entrantes têm dificuldade de obter espaço regularizado e alguns agentes acabam ocupando postes sem autorização.
A proposta discutida pela Anatel envolve a criação de uma figura econômica chamada, informalmente, de “posteiro”. Esse agente ficaria responsável por explorar e organizar a faixa destinada às redes de telecomunicações nos postes, de forma semelhante ao papel das tower companies no mercado de torres.
A ideia é criar incentivos econômicos para que alguém tenha interesse direto em organizar, monetizar e fiscalizar esse espaço.
Baigorri reconheceu que não há garantia de que o modelo resolverá todos os problemas, mas afirmou que a situação atual é inaceitável e precisa ser enfrentada.
Um setor moldado por competição, risco e ajuste regulatório
A entrevista com Carlos Baigorri mostra uma leitura ampla sobre a transformação das telecomunicações no Brasil.
Na visão apresentada, o setor avançou quando reduziu barreiras de entrada, estimulou competição e permitiu que empreendedores assumissem risco para construir redes onde os grandes operadores não chegavam ou não investiam.
Ao mesmo tempo, o presidente da Anatel reconheceu que esse modelo trouxe novos desafios: concorrência desleal, uso irregular de postes, consolidação de mercado, assimetrias entre fixo e móvel, judicialização tributária, soberania satelital e necessidade de novas regras para infraestrutura crítica.
O ponto central é que telecomunicações deixou de ser apenas um serviço regulado de telefonia e passou a ser a base da economia digital. Fibra, 5G, satélites, data centers, espectro, cloud, IA e cibersegurança agora fazem parte da mesma agenda.
Para Baigorri, o papel da Anatel não é determinar artificialmente o tamanho do mercado, o número de competidores ou o modelo de negócio vencedor. O papel da agência é criar condições para que a competição aconteça dentro de regras claras, corrigindo distorções quando necessário.
A entrevista completa com Carlos Baigorri está disponível na collab entre Market Makers e Last Mile.
