Ministério das Comunicações vê FUST em nova fase e prepara Plano Nacional de Inclusão Digital

Juliano Stanzani, diretor do Departamento de Políticas Setoriais do Ministério das Comunicações, afirma ao Last Mile Podcast que os recursos do fundo já passam de R$ 4 bilhões autorizados ao BNDES e que o desafio agora envolve conectividade significativa, habilidades digitais e acesso financeiro

O FUST entrou em uma nova etapa no Brasil. Depois de mais de duas décadas sendo recolhido sem aplicação efetiva em escala, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações passou a financiar projetos de conectividade, apoiar prestadores de pequeno porte e ampliar o acesso ao crédito para investimentos em infraestrutura.

A avaliação foi apresentada por Juliano Stanzani, diretor do Departamento de Políticas Setoriais do Ministério das Comunicações, em entrevista ao Last Mile Podcast durante o Abrint Global Congress 2026.

Segundo Stanzani, o FUST voltou ao centro das discussões do setor por outro motivo. Antes, o debate era marcado por questionamentos judiciais sobre a contribuição. Agora, o fundo passa a ser discutido porque os recursos começaram a chegar à ponta.

“O FUST virou centro de debates agora não mais porque as operadoras estão indo à Justiça pedir para parar de pagar. Agora o FUST está no centro do debate porque os recursos estão chegando até a ponta”, afirmou.

Estrutura do Ministério das Comunicações

Durante a entrevista, Stanzani explicou a estrutura do Ministério das Comunicações, que hoje conta com duas secretarias finalísticas: uma voltada a telecomunicações e outra à radiodifusão.

Dentro da Secretaria de Telecomunicações, há três departamentos. O Departamento de Políticas Setoriais, liderado por Stanzani, atua no desenho de políticas públicas para o setor. O Departamento de Investimento e Inovação cuida de temas como FUST, debêntures e incentivos. Já o Departamento de Infraestrutura é responsável por entregas executivas e pela aplicação de orçamento federal em campo.

Segundo Stanzani, o Departamento de Políticas Setoriais acompanha os movimentos do setor e busca incorporar às políticas públicas mecanismos capazes de destravar, incentivar e possibilitar avanços na conectividade.

Mais de R$ 4 bilhões autorizados ao BNDES

Um dos principais temas da entrevista foi o avanço do FUST.

Segundo Stanzani, o fundo representa 1% de cada conta de serviço de telecomunicações no país, com arrecadação anual próxima de R$ 1 bilhão, com variações para cima ou para baixo. Durante mais de 20 anos, o recurso foi recolhido sem ser empregado de forma efetiva.

Com mudanças legais recentes, o Conselho Gestor do FUST passou a ter participação social mais ampla, com representantes do governo, grandes empresas, pequenas empresas, consumidores e associações.

De acordo com Stanzani, com o orçamento de 2026, o valor autorizado e liberado ao BNDES deve ultrapassar R$ 4 bilhões. Desse total, cerca de R$ 3 bilhões já foram contratados.

O diretor afirmou que mais de mil municípios já contam com investimentos viabilizados pelo FUST. Também houve avanço no número de empresas atendidas: o fundo saiu de poucas operações contratadas para mais de 400 contratos.

Recursos chegam às PPPs

Stanzani destacou que os maiores contribuintes do FUST continuam sendo as grandes operadoras tradicionais de telecomunicações. Segundo ele, algo entre 80% e 90% da arrecadação vem das contas de empresas como TIM, Vivo e Claro.

No entanto, a aplicação dos recursos tem sido direcionada majoritariamente às Prestadoras de Pequeno Porte, as PPPs.

“O recurso do FUST, além de estar virando mais acesso, mais rede, ele também está significando mais concorrência e mais acesso ao crédito”, afirmou.

Segundo Stanzani, quase 90% dos contratos e recursos estão direcionados a empresas classificadas como PPPs. Para ele, isso representa aumento de competição, mais saúde financeira para o setor e maior previsibilidade para operações de crédito ligadas à expansão de infraestrutura.

O BNDES atua como gestor principal do recurso. Operações maiores são feitas diretamente pelo banco, enquanto agentes financeiros credenciados ajudam a atender empresas menores. Segundo Stanzani, ajustes feitos no modelo permitiram ampliar o acesso dos provedores menores, que antes tinham mais dificuldade para contratar recursos.

Rio Grande do Sul e reconstrução de redes

Stanzani também citou a atuação do FUST na recuperação das redes no Rio Grande do Sul após os eventos climáticos que afetaram o estado.

Segundo ele, não havia previsão original para uso do recurso em situações desse tipo, mas o Conselho Gestor aprovou uma alteração de regra em tempo recorde para permitir que o FUST apoiasse pequenas empresas na reconstrução das redes.

O Rio Grande do Sul se tornou o estado com maior número de contratos. Para Stanzani, isso também se explica pela atuação organizada do associativismo local.

Ele citou a InternetSul como entidade que atuou junto ao Ministério das Comunicações, BNDES e empresários locais para identificar lacunas de informação, organizar documentação e apoiar empresas no acesso aos recursos.

FUST também poderá apoiar data centers

Outro ponto citado foi a aprovação, no Conselho Gestor do FUST, do uso de recursos para investimentos em data centers.

Stanzani afirmou que, até pouco tempo, muita gente poderia defender que data center não fazia parte da rede de telecomunicações. No entanto, com a evolução do ecossistema digital, essa visão passou a mudar.

Para ele, inteligência artificial e data centers são interdependentes da infraestrutura digital.

“O data center é um equipamento que faz parte desse ecossistema”, afirmou.

A inclusão desse tipo de investimento indica uma ampliação do entendimento sobre o que significa universalização e infraestrutura de conectividade no cenário atual.

Universalização contemporânea

Um dos conceitos centrais da entrevista foi a ideia de “universalização contemporânea”.

Stanzani afirmou que o Brasil já universalizou o cobre, depois o DSL, e agora chegou a um cenário próximo de universalização da fibra óptica. Mas isso não significa que o trabalho tenha terminado.

Segundo ele, a infraestrutura precisa continuar sendo atualizada para que os consumidores tenham acesso ao que existe de melhor em serviços digitais.

“A universalização tem que ser contemporânea”, afirmou. “Não significa que, se a gente consegue universalizar a fibra óptica, a gente vai poder parar aqui.”

Na visão do diretor, o Estado brasileiro precisa trabalhar para que o ecossistema consiga atualizar redes e serviços, permitindo que provedores de soluções e demais camadas digitais operem sobre uma infraestrutura adequada.

Plano Nacional de Inclusão Digital

Stanzani também falou sobre o Plano Nacional de Inclusão Digital, o PENIDIA.

Segundo ele, o plano nasce da obrigação estabelecida pelo Decreto 11.542, que determinou a criação de um grupo de trabalho interministerial formado pelo Ministério das Comunicações e pela Casa Civil para elaborar uma política nacional de inclusão digital.

O plano deve abordar o conceito de conectividade significativa. Além de infraestrutura e cobertura, a política também tratará de letramento digital, habilidades digitais, acessibilidade financeira e segurança para o cidadão na ponta.

Segundo Stanzani, a gestão do plano deve concentrar os desafios em três grandes frentes: infraestrutura, habilidades digitais e capacidade financeira de acesso.

Falta de conhecimento é principal barreira

Ao comentar dados de pesquisas do IBGE e do Cetic, Stanzani afirmou que a principal razão para um brasileiro não estar conectado hoje não é mais a ausência de cobertura nem a falta de dinheiro para pagar o plano ou equipamento.

Segundo ele, a principal razão declarada é a falta de conhecimento.

“A principal razão disparada é a falta de conhecimento”, afirmou.

Stanzani explicou que muitas pessoas dizem não ter interesse em usar a internet, mas que, em muitos casos, essa falta de interesse está ligada à falta de habilidade ou conhecimento sobre o uso da tecnologia.

Por isso, o plano também deve considerar a segurança digital sob a ótica do cidadão que usa pouco ou usa de forma precária a internet. A preocupação inclui riscos de golpes, desinformação e uso limitado dos recursos digitais disponíveis.

Acesso financeiro e equipamentos

O diretor também apontou a acessibilidade financeira como desafio relevante.

Segundo ele, ainda existe um contingente expressivo de pessoas que acessa apenas o serviço móvel, muitas vezes no pré-pago ou em planos controle, sem conseguir manter acesso ao longo de todo o mês.

Além do custo do plano, há o desafio dos equipamentos.

Stanzani afirmou que o Brasil precisa aumentar a participação de aparelhos 5G na população, já que a cobertura da tecnologia está maior do que a adoção de dispositivos compatíveis. Também destacou a importância de computadores, como notebooks e desktops, especialmente para usos familiares, coletivos, produtivos e educacionais.

Na visão dele, o celular tem papel central no uso pessoal, mas a banda larga fixa e o computador seguem importantes para outros tipos de uso digital.

Edital de 700 MHz e localidades menores

Stanzani também comentou o impacto do edital de 700 MHz.

Segundo ele, os compromissos de investimento do edital incluem cobertura de rodovias federais e atendimento móvel a localidades que não são sede municipal. Com esses recursos, todas as localidades brasileiras com até 600 habitantes devem ter cobertura de serviço móvel.

O diretor afirmou que o PENIDIA deve avançar ainda mais, olhando para populações menores e para os desafios que permanecem na chamada cauda longa da conectividade.

Inclusão digital como geração de valor

Para Stanzani, a inclusão digital não deve ser vista apenas como acesso técnico à internet. Ela envolve capacidade real de uso, segurança, produtividade e geração de valor para pessoas e negócios.

Ele citou o potencial de impacto em pequenos empreendedores, MEIs, trabalhadores informais e consumidores que hoje acessam a internet de forma limitada ou vulnerável.

Segundo o diretor, elevar a capacidade mínima de uso seguro e produtivo da internet pode gerar valor para todo o ecossistema digital, incluindo provedores, plataformas, serviços e empresas de tecnologia.

A entrevista com Juliano Stanzani mostra que a agenda do Ministério das Comunicações está cada vez mais ligada à ideia de conectividade significativa. O desafio já não se limita a levar rede onde não há cobertura, mas também garantir qualidade, atualização tecnológica, crédito para expansão, capacidade de uso, segurança digital e acesso financeiro.

A entrevista completa com Juliano Stanzani está disponível no Last Mile Podcast.

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